Termos e Condições

Última atualização: 19 de maio de 2026

1. Identificação do prestador

Sofia Nobre
Psicóloga Clínica — Cédula OPP N.º 020726
N.º de Contribuinte: 202780252
Coimbra, Portugal
E-mail: clinica@sofianobre.pt
Telefone: +351 963 161 234

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website sofianobre.pt, a reserva e o pagamento de consultas de psicologia clínica prestadas por Sofia Nobre, bem como os direitos e obrigações das partes envolvidas.

Ao efetuar uma marcação através do website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes T&C na íntegra, bem como a Política de Privacidade.

3. Serviços disponíveis

O website permite a marcação de consultas de psicologia clínica por videochamada. As sessões têm a duração de 50 minutos e destinam-se a adultos, adolescentes e crianças.

As consultas são prestadas exclusivamente em regime de prática privada e não substituem serviços de urgência, psiquiatria, medicina ou internamento hospitalar. Em situação de emergência, o utilizador deve contactar o INEM (112), o SNS 24 (808 24 24 24) ou dirigir-se ao serviço de urgência hospitalar mais próximo.

4. Processo de reserva e confirmação

A marcação é confirmada apenas após o pagamento bem-sucedido, sendo enviado e-mail de confirmação para o endereço indicado. O horário fica temporariamente reservado durante o processo de pagamento.

A Sofia Nobre reserva-se o direito de, em circunstâncias excecionais devidamente justificadas (doença, emergência ou força maior), cancelar ou remarcar uma consulta com aviso prévio, procedendo ao reembolso integral caso não seja possível acordo quanto a nova data.

5. Preços e pagamento

Os preços das consultas são os indicados no website no momento da marcação. As consultas de psicologia clínica estão isentas de IVA ao abrigo do art. 9.º, n.º 1, do Código do IVA (CIVA), pelo que os preços apresentados são os valores finais a pagar. O pagamento é processado de forma segura pela Stripe, Inc., em euros (EUR). É emitida fatura/recibo verde após confirmação do pagamento. Caso pretenda fatura com NIF para efeitos de dedução no IRS, indique o seu NIF no formulário de marcação.

6. Política de cancelamento e reembolso

O cancelamento deve ser comunicado por e-mail (clinica@sofianobre.pt) ou por telefone (+351 963 161 234).

  • Cancelamento com 24 ou mais horas de antecedência: reembolso integral, processado no prazo de 5 dias úteis para o meio de pagamento original.
  • Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência: não há lugar a reembolso, sendo debitado o valor integral da sessão.
  • Não comparência sem aviso: equivale a cancelamento com menos de 24 horas, não havendo lugar a reembolso.
  • Remarcação: é possível uma remarcação gratuita, desde que comunicada com pelo menos 24 horas de antecedência.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), o utilizador tem o direito de se arrepender do contrato no prazo de 14 dias a contar da data de celebração, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Ao efetuar a marcação de uma consulta, o utilizador solicita expressamente o início da prestação do serviço antes do término do prazo de arrependimento e reconhece que, após a realização da sessão, perde o direito de arrependimento relativamente a essa sessão (art. 17.º, n.º 1, al. a), do DL 24/2014). Para cancelamentos antes da realização da sessão, aplica-se a política de cancelamento da secção 6.

8. Menores e representação legal

Para marcação de consultas destinadas a menores de 18 anos, o representante legal (pai, mãe ou tutor) deve efetuar a marcação e o pagamento. Ao submeter uma marcação em nome de um menor, o utilizador declara ser o respetivo representante legal e ter autorização para o efeito.

9. Confidencialidade e segredo profissional

Todas as sessões estão protegidas pelo segredo profissional, nos termos do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, e alterações subsequentes) e do Código Deontológico da OPP. A única exceção legal ocorre em situações de risco grave e iminente para a vida do próprio ou de terceiros.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da prestadora de serviços limita-se ao valor da sessão em causa. Não é assumida qualquer responsabilidade por interrupções de serviço decorrentes de falhas de internet, problemas técnicos alheios ao controlo da prestadora, ou circunstâncias de força maior.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logótipos e design — é propriedade de Sofia Nobre e está protegido pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.

12. Alterações aos termos

Os presentes T&C podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão em vigor a que se encontra publicada em sofianobre.pt/termos. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos T&C.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes T&C são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a:

Na impossibilidade de resolução extrajudicial, é competente o tribunal da comarca de Coimbra, sem prejuízo do foro do consumidor legalmente previsto.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes T&C, contacte: clinica@sofianobre.pt